sábado, 17 de dezembro de 2011

Lobby e o mercado político


"Quando a compra e a venda de bens e serviços são controladas e amplamente influenciadas pela política, a primeira coisa a ser comprada e vendida são os próprios políticos" (Fabio Ostermann em Zero Hora no artigo reproduzido abaixo)

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Fabio Ostermann, diretor do Instituto de Estudos Empresariais - entidade responsável pela realização anual do Fórum da Liberdade em Porto Alegre -, teve publicado excelente artigo seu na ZH de hoje, 17 de dezembro, sobre lobby.

O assunto entra na pauta do dia no Brasil com as novas denúncias envolvendo o enriquecimento de um ministro do Governo Dilma através de uma consultoria - a alegação é de que Fernando Pimental, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, praticou tráfico de influência, mesma suspeita que derrubou o ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Fabio Ostermann foi meu colega na Georgetown University e morou por bom tempo nos EUA. Tem conhecimento amplo no assunto e é a segunda vez que vê artigo seu, recentemente, publicado em Zero Hora. Com sua contribuição na linha de frente da organização do próximo Fórum da Liberdade, certamente o evento será, mais uma vez, um estrondoso sucesso.

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Lobby: Regulamentar não resolve, por Fabio Ostermann*

Os recentes escândalos envolvendo o ministro Fernando Pimentel têm alimentado especulações sobre a real disposição da presidente Dilma em “cortar na própria carne”. Além disso, trazem à tona o debate sobre a necessidade de regulamentação do lobby no Brasil, defendida como a solução para os problemas de tráfico de influência e venda de favores públicos. O assunto é sério e, infelizmente, o buraco é mais embaixo.

O lobby, por si só, não é crime, por ser uma legítima manifestação das preferências da sociedade perante o poder público. Nos Estados Unidos, a atividade é protegida pelo “direito de petição”, contido na primeira emenda à Constituição. Foi lá que surgiu oficialmente a profissão de lobista, com a regulamentação da atuação de “intermediadores de interesses” que buscavam posicionar-se próximo às entradas de hotéis, restaurantes e demais locais por onde transitavam personalidades de influência política.

A regulamentação do lobby nos EUA foi um avanço, mas não acabou com a corrupção e nem pode levar o crédito pelo abismo que separa a realidade americana da brasileira, no que diz respeito às relações promíscuas entre público e privado. Da força das comissões (que geram especialização no trabalho dos legisladores), ao sistema de voto distrital (que aproxima o eleitor dos candidatos), passando pelo amplo poder da sociedade civil, os freios e contrapesos criados ao longo de mais de 200 anos de existência da República americana não criaram um sistema de governo perfeito, mas contribuem em muito para o baixo nível de corrupção em comparação com outros países de proporções continentais.

A regulamentação no Brasil incrementaria, sem dúvida, a transparência nas relações entre agentes públicos e interesses econômicos. Mas o país ganharia muito mais se buscasse uma melhor compreensão dos princípios da subsidiariedade, da transparência e da livre-iniciativa, sem os quais o desenvolvimento da democracia americana não teria sido possível.

A decantada “faxina” promovida por Dilma Rousseff tem sido não mais do que uma jogada de marketing. E assim seguirá sendo caso não seja atacada a verdadeira fonte do problema: o indevido tamanho e abrangência do Estado brasileiro. A excessiva concentração de fatores políticos altamente valorizados nas mãos de agentes públicos cria perigosos incentivos à corrupção e à “captura” de reguladores. Quando a compra e a venda de bens e serviços são controladas e amplamente influenciadas pela política, a primeira coisa a ser comprada e vendida são os próprios políticos.

*DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS

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