sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Rumo a uma sociedade de proprietários

Por Jose Piñera  

“Hoje, primeiro de maio, completam-se 28 anos da bem-sucedida operação do sistema de aposentadorias por capitalização individual. Muito além de sua engenharia técnica, essa revolução econômico-social nasceu ancorada em uma concepção moral e uma visão de país, como se pode precisar neste discurso de 1980. Em seu recente livro e documentário The Ascent of Money, a Financial History of the World, o historiador bitânico Niall Ferguson sustenta que esta revolução constituiu “o desafio mais profundo ao Estado de bem-estar social em uma geração. Thatcher e Reagan vieram mais tarde”. (Trecho do discurso de José Piñera, Ministro do Trabalho e Previdência Social, na ocasião da celebração do 1º de Maio de 1980).
Após décadas de desacertos, o atual sistema previdenciário está tecnicamente quebrado: seu déficit econômico aproxima-se a 10 bilhões de dólares. Apesar do grande aporte fiscal que se realiza todos os anos, 70 por cento dos aposentados recebe aposentadorias inferiores a 2,7 mil dólares. O mau atendimento, a burocracia e a complexidade do sistema fazem que mesmo obter estes benefícios exíguos seja para muitos uma tarefa árdua, difícil e às vezes humilhante. O regime de caixa único promove fortemente a evasão, e a facilidade para burlar o sistema restou demonstrada com o descobrimento das últimas fraudes previdenciárias.
Os seis pilares da reforma
A reforma previdenciária é fundamentalmente uma reforma ao regime de aposentadorias. É este regime o que mostra as mais sérias deficiências e é também nele onde se originam as maiores distorções e injustiças do atual sistema previdenciário. Seis são as linhas centrais do projeto de reforma ao regime de aposentadorias.

A primeira e mais importante delas é a mudança do regime de caixa único por um regime de capitalização individual. Os aportes ao sistema previdenciário constituirão um patrimônio de cada trabalhador, cujo saldo poderá ser visualizado pelo contribuinte em seu extrato do fundo previdenciário. Inclusive, de acordo com seus aportes, o trabalhador poderá optar por se aposentar antes de completar a idade mínima hoje exigida. Atualmente, não existe uma relação adequada entre esforço e retribuição, o que conduz a que tanto trabalhadores como empresários tentem escapar das suas obrigações previdenciárias. O controle individual que pode fazer o trabalhador, mais a estreita supervisão e controle estatal, serão a melhor garantia de uma administração eficiente em um novo sistema de aposentadorias.
Segundo, o Estado garantirá a todos os contribuintes uma aposentadoria mínima. Todos aqueles cujos aportes não sejam suficientes para acumular um capital que dê acesso a uma aposentadoria vitalícia mínima, serão apoiados em virtude da ação redistributiva e solidária do novo sistema.
Terceiro, o Governo manifestou reiteradamente sua intenção de fortalecer a liberdade pessoal. A reforma previdenciária vai se manter fiel a este princípio. Ninguém será obrigado a mudar para o novo sistema de aposentadorias. Ainda que isso introduza uma dificuldade adicional, que se soma à complexidade inerente a qualquer tentativa de reforma, o projeto garante a todos os contribuintes a possibilidade de permanecer no atual sistema se assim acharem conveniente.
Quarto, será estabelecido um método justo para reconhecer os direitos que os contribuintes adquiriram no sistema atual. O método de cálculo será impessoal e objetivo, o que constituirá a melhor garantia de que ninguém poderá ter acesso a benefícios que não lhe correspondam.
Quinto, será reduzida a tributação sobre a folha, que implica nas altíssimas taxas atuais de contribuição. A reforma terá assim um papel significativo na redução da taxa de desemprego, que ainda se mantém em níveis altos apesar do dinamismo da economia na criação de novos postos de trabalho.
Por último, o projeto considera estender a previdência social aos trabalhadores independentes . Através de um aporte semelhante ao dos trabalhadores dependentes, eles poderão ter acesso tanto aos benefícios do regime de aposentadorias como ao de saúde. Uma previdência livre, porém ao mesmo tempo solidária; uma previdência justa, porém ao mesmo tempo eficiente; uma previdência para todos; esta é a meta da reforma previdenciária.
Trabalho e liberdade
Trabalhadores chilenos. No ano passado, nesta mesma data, fiz o convite para que olhassem o trabalho diário sob a perspectiva grandiosa do ato em que um homem imprime as digitais de sua própria alma sobre a natureza, participando dessa maneira da criação contínua do universo. Gostaríamos hoje de convidá-los a uma reflexão sobre o laço que une o trabalho à liberdade. Toda forma de trabalho é um exercício constante da liberdade humana. Mediante seu trabalho criador, o homem não somente expressa e manifesta sua condição de homem livre, como também acrescenta dia a dia a magnitude da sua liberdade. O homem, trabalhando mais e melhor, libera-se da servidão das forças cegas da natureza, da escravidão geográfica, das imposições do clima e do meioambiente. O homem, trabalhando mais e melhor, libera-se também das coações sociais e das pressões políticas. De fato, sua capacidade criativa lhe permite erguer-se com firmeza frente ao possível atropelo de um Estado totalitário que, para impor-se, requer uma massa anônima de servos tão dóceis quanto carentes de educação para o trabalho. E com o produto de seu maior e melhor trabalho, o homem conquista esse tanto de propriedade privada, de liberdade econômica, que é a base de sua liberdade social e política, pois lhe impede de ser arrasado por um poder central absoluto: somente aquele que nada possui pode cair sob o jugo dessas forças impessoais e irrestritas.

No Chile, dirigimo-nos rumo à consolidação de um país de proprietários, que é um povo de homens livres. Nossa política trabalhista, portanto, não tem outra meta a não ser fazer possível a cada trabalhador chileno o máximo de liberdade social que se manifeste em suas diversas formas: liberdade de associação, de informação, de trabalho, de consumo, de participação. Que não se pense, contudo, que falamos de uma liberdade considerada em abstrato nem de uma ética laboral desenvolvida na alma do trabalhador em virtude de magia. A liberdade se educa e os impulsos morais que ela gera dependem em alto grau da capacitação do homem que trabalha.
Educação, educação, educação
Nossa ênfase na dimensão moral do trabalho como ato livre seria um projeto utópico se não viesse respaldado por uma decisão clara de melhorar a qualidade da educação, colocando nela todos os recursos econômicos, técnicos, científicos e culturais que sejam possíveis na atual etapa de desenvolvimento do país.

Um projeto laboral que seja de fato libertador somente tem sentido no contexto de um projeto educacional inspirado nos mesmo princípios humanistas e de liberdade. Não descansaremos até que estejam ao alcance de todos os chilenos os instrumentos adequados para sua melhor capacitação profissional, mediante uma política de educação criativa e integralmente aberta às grandes maiorias nacionais.
Gostaria de tirar algumas conclusões deste laço profundo que une a liberdade ao trabalho. Um trabalho mais livre é um trabalho que foi menos imposto por pressões externas e mais escolhido de forma voluntária de acordo com as aptidões pessoais. Em outras palavras, é um trabalho mais vocacional: ele é exercido vocacional e apaixonadamante; ele é exercido, apesar do esforço envolvido – ou talvez em virtude deste mesmo esforço –, de forma mais alegre, como alegre é a superação daquilo que sentimos como um desafio pessoal.
Sonhamos com um Chile de chilenos com vocação para o trabalho. Tal concepção de trabalho iguala, por isso mesmo, as profissões mais humildes com as que se consideram mais elitizadas. Vou dizê-lo com as palavras insuperáveis de Gabriela Mistral: “Há entre as artes mais complexas e mais humildes uma correlação mística; assim, ficam por ela unidos, ainda que não o reconheçam, o artesão curvado sobre a sua laca e o homem que trabalha com a santidade da palavra”, ou seja, assim convergem o trabalhador e o poeta, o camponês e o artista.
Sabemos que, com esse fim, devemos vencer o grade desafio dos tempos modernos: a humanização da técnica; o ser donos e não servidores da grande tecnologia; o não ser escravos mas senhores da máquina, isto é, do produto das nossas próprias mãos. Vou dizê-lo, de novo, com Gabriela Mistral: a máquina deve ser “a criada da imaginação, os pés humildes e ágeis da inteligência artesã”. Estou certo de que o nosso povo possui, frente a este grande desafio, a força e a saúde moral que outras nações, mais ricas e avançadas em sua tecnologia, não parecem ter na atualidade. Um povo de homens livres; um povo de proprietários; um povo de homens amantes do trabalho por obra de uma educação criativa; um povo de homens que dominam e não são dominados pela automatização; um povo de homens que sentem ser seu trabalho diário u
ma vocação suprema e não uma maldição ou um mal menor. Eis aí a altíssima meta da nossa política laboral, que já mostrou ao mundo inteiro seus primeiros passos, suas conquistas inquestionáveis, seu conteúdo ético e seu intrínseco compromisso com a justiça e a liberdade.
Tradução: Marcel van Hattem [publicado no site do Instituto Millenium]

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